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A suspensão do contrato de trabalho ainda é possível

No último dia 22 de março de 2020 foi editada a Medida Provisória 927, estabelecendo alternativas no âmbito das relações trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Contudo, nem todas as medidas propostas pelo Governo Federal foram bem aceitas, como é o caso da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho contida no artigo 18 e seguintes, da MP 927/2020, sendo o referido artigo revogado pelo Presidente da República logo após sua publicação.

Ocorre que, mesmo diante da revogação do citado dispositivo legal, CONTINUA SENDO POSSÍVEL ESTABELECER A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

É que a CLT, em seu artigo 476-A, já prever a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional, sem a percepção de salário, por um período de 2 a 5 meses, mediante a CONCORDÂNCIA formal do empregado e a PREVISÃO em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Assim, existindo previsão na Convenção Coletiva da categoria ou em Acordo Coletivo, independentemente da revogação do art. 18 da MP 927, é perfeitamente possível a suspensão do contrato do trabalho dos empregados, nos termos do art. 476- A da CLT.

E, ainda que não haja previsão em Instrumento Coletivo, o empregador poderá negociar com o Sindicato da categoria, e firmar acordo coletivo nesse sentido, viabilizando a suspensão dos contratos de trabalho dos seus colaboradores.

Por fim, reafirmamos nosso comprometimento de prontidão, qualidade e eficiência no atendimento aos nossos clientes e sugerimos a realização da orientação técnica antes da adoção da medida aqui relacionada.

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