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DICAS NO ÂMBITO TRABALHISTA EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

Em virtude do atual cenário de pandemia enfrentado e face à experiência que lhe é pertinente na atuação em conjunto com diversos setores empresariais, o Mendonça & Crisanto Advogados apresenta cartilha informativa a fim de auxiliar os empresários a minimizar os impactos econômicos decorrentes das consequências causadas pelo Corona Vírus.

Entre as principais preocupações trabalhistas, o M&C Advogados selecionou as que seguem:

 

NO ÂMBITO TRABALHISTA

SUSPEITA DE COVID-19

Caso o colaborador apresente quadro sintomático característico do Coronavírus ou se manteve contato com casos suspeitos/confirmados da doença, assim reconhecidos pelas autoridades competentes, deve o empregador orientá-lo a procurar assistência médica imediata.

DESCONTO EM FOLHA

Somente não é passível de desconto em folha de pagamento a ausência do trabalhador que se encontre na hipótese descrita acima ou, ainda, em isolamento/quarentena determinada por prescrição médica.

AUSÊNCIA POR TEMOR

Não se considera justificada a ausência ao trabalho fundamentada no simples temor de contágio da doença.

AUSÊNCIA JUSTIFICADA

Em caso de ausência justificada ao trabalho superior a 15 dias, o colaborador deverá ser encaminhado ao INSS.

FÉRIAS COLETIVAS

Existe a possibilidade de concessão de férias coletivas para toda empresa ou apenas determinados setores, caso haja a necessidade de fechamento total ou parcial, desde que preenchido requisitos.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

O empregador poderá reduzir a jornada normal de trabalho como medida de prevenção ao coronavírus.

ACORDO DE COMPENSAÇÃO

Existe a possibilidade de realizar acordo de compensação para suspender as atividades laborais por determinado período, ficando as horas para serem compensadas em momento futuro.

TELETRABALHO ou HOME OFFICE

Para os casos possíveis, recomenda-se a adoção de teletrabalho ou home office. contudo, é preciso estabelecer diálogo com o trabalhador. Caso a sua atividade empresarial não comporte o TELETRABALHO ou HOME OFFICE, fique atento as normas de Saúde e Segurança e:

o FORNEÇA lavatórios com água e sabão;
o FORNEÇA sanitizantes (álcool 70% ou outros adequados à atividade);
o ORGANIZE o processo de trabalho de modo a aumentar a distância entre as pessoas;
o NÃO PERMITA a circulação de pessoas no ambiente laboral que não sejam necessárias à execução dos serviços;
o ADVIRTA os gestores dos contratos de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS quanto à responsabilidade da empresa contratada em adotar todos os meios necessários para conscientizar e prevenir seus trabalhadores acerca dos riscos do contágio do coronavírus e da obrigação de notificar a empresa contratante quando do diagnóstico de trabalhador com a doença.

Todas essas medidas necessitam do preenchimento de determinados requisitos, sendo necessário a condução por profissional técnico.

 

OBSERVAR A MEDIDA PROVISÓRIO 927 DE 22 DE MARÇO DE 2020. Publicada após a elaboraçaõ deste informativo.

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