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Supremo retira de pauta o julgamento dos embargos que discute a modulação dos efeitos da ação de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

Nesta terça-feira (24/3), o Supremo Tribunal Federal retirou de pauta o julgamento dos embargos de declaração no processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.


Por meio dos embargos no recurso extraordinário (RE) 574.706, a Fazenda Nacional requer que a decisão valha apenas “para frente”, de modo que surta efeitos somente a partir do entendimento do Supremo sobre a matéria.


O adiamento no julgamento se deu em virtude da pandemia do COVID-19, levando-se em consideração o tamanho da repercussão do caso e suas previsões de impacto nos cofres públicos (R$ 45,8 bilhões em um ano e R$ 229 bilhões em 5 anos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020). Trata-se da maior causa tributária em tramitação no Supremo. Ainda não há nova data para o julgamento.

 

O momento é de se analisar quais créditos são passíveis recuperação. A exemplo da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS, também é possível discutir na Justiça  a exclusão do PIS e da COFINS da própria base, exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS, redução da contribuição para o Sistema S e a recuperação de crédito dos produtos monofásicos do PIS e da COFINS.

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