Notas técnicas

A doação é um instrumento bastante utilizado no planejamento sucessório familiar

Doar é entregar voluntariamente o seu patrimônio ou vantagens para outra pessoa. A assinatura de um instrumento de doação é recomendável até mesmo para bens apenas com valor sentimental, para que, em momento posterior, sejam evitadas disputas entre herdeiros.

O instrumento de doação pode prever inúmeras cláusulas que protege o patrimônio da família e o poder de mando do doador enquanto vida tiver. Apesar de ser irrevogável e irretratável, existem hipóteses específicas em que o bem volta ao doador. Uma delas é a doação realizada com cláusula de reversão, isto é, o instrumento pode prever que se o donatário (quem recebe a doação) falecer antes do doador o bem é revertido para o seu patrimônio, evitando, assim, que o mesmo seja partilhado para os herdeiros do donatário. Outra hipótese é para aquele que pretende, mesmo com a doação, manter consigo o controle e/ou benefícios econômicos do bem doado. Por exemplo, se ao doar as quotas de uma sociedade o doador reservar para si o usufruto, poderá livremente fruir dos direitos sobre os quais se funda o bem por tempo determinado ou enquanto viver.

Porém, erros comuns são cometidos e a orientação de um bom profissional é essencial. O fato da doação caracterizar transmissão feita em vida, não permite ao doador desrespeitar a parte necessária da herança, devendo observar a legítima parte de cada herdeiro. Cuidado também com a compra e venda entre pais e filhos, pois, se confirmado que o valor foi claramente inferior ao de mercado, a doação pode ser considerada simulada e o ato implicar tanto no aspecto sucessório (antecipação de legítima), quanto no tributário (sonegação do imposto de doação).

M&C Advogados

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