Notas técnicas

Resumo das alternativas trazidas pela MP Trabalhista 936 DE 2020

 

Possibilidade de Redução Proporcional da jornada de trabalho e do salário, por até 90 (noventa) dias, nos seguintes percentuais: 25%, 50% ou 70%;


 Possibilidade de Suspensão do contrato de trabalho por até 60 (sessenta) dias;


 Concessão de Benefício Emergencial ao trabalhador enquanto perdurar a redução jornada de trabalho e do salário ou a suspensão do contrato de trabalho;


 Nos casos de redução proporcional da jornada e do salário o Benefício Emergencial será calculado da seguinte forma:


Benefício Emergencial = Valor do Seguro-desemprego a que teria direito o trabalhado x Percentual de redução


 Nos casos de suspensão do contrato de trabalho o Benefício Emergencial será igual ao valor do seguro-desemprego a que teria direito o empregado;


 O trabalhador em regime de jornada intermitente terá direito a percepção de Benefício Emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reis);


 A Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, bem como a suspensão do contrato de trabalho poderá ser celebrada mediante ACORDO INDIVIDUAL COM O EMPREGADO;


 O disposto na Medida Provisória 936 de 2020 também se aplica aos contratos de jornada de trabalho parcial e menor aprendiz;


 EXCEÇÃO A REGRA - As empresas com receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 no ano de 2019 somente poderão suspender o contrato de trabalho de seus colaboradores mediante a concessão ao trabalhador de ajuda compensatória no valor de 30% respectivo salário. Além disso, o trabalhador também receberá Benefício Emergencial no valor de 70% do seguro-desemprego a que teria direito.

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